Pelo presente instrumento particular, as partes:

• CARDIO SISTEMAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA., situada na Av. Paulista, 509, Andar 1 e 2, Conjuntos 201, 212-214, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 51.961.258/0001-95, doravante denominada CARDIOS;

• CLIENTE, devidamente identificado e qualificado no Pedido de Venda, doravante denominado CLIENTE;

Têm entre si justo e contratado firmar o presente Contrato de Venda de Produtos e Serviços (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES

• CLIENTE: pessoa física ou jurídica devidamente qualificada no Pedido de Venda.

• Equipamento: dispositivos descritos no Pedido de Venda.

• Software: programa necessário à utilização do Equipamento, sem incluir código-fonte.

• Produto: conjunto formado por Equipamentos, Softwares e/ou Acessórios adquiridos.

• Acessório: itens complementares ao funcionamento do Produto.

• Serviço: mão de obra, treinamentos ou prorrogação de garantia contratados.

• Backup de dados: cópia de segurança que deve ser mantida pelo CLIENTE.

• Suporte Técnico: atendimento por telefone, internet ou presencial.

• Atualização de versão: novas versões do Software disponibilizadas durante a garantia.

• Treinamento: capacitação dos usuários finais para correta operação dos produtos.

CLÁUSULA SEGUNDA – INFORMAÇÕES AO CLIENTE

• O aceite do Pedido de Vendas vincula o CLIENTE aos termos deste Contrato.

• A entrega e fornecimento dos produtos dependem de processo de qualificação do CLIENTE (médicos, clínicas, hospitais, universidades, órgãos públicos ou distribuidores devem apresentar documentação específica).

• Dados pessoais fornecidos no Pedido de Venda são processados e armazenados exclusivamente para faturamento, entrega, pós-venda e rastreabilidade conforme normas da ANVISA.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETO

Venda de produtos industrializados e/ou comercializados pela CARDIOS, incluindo equipamentos, softwares, acessórios e serviços relacionados.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS, PAGAMENTO E ENTREGA

• Valores e condições são acordados no Pedido de Venda e não garantem preços futuros.

• Atrasos de pagamento: multa de 2% + juros de 1% ao mês.

• Pagamentos podem ser feitos via boleto, depósito, cartão de crédito ou financiamento.

• Entrega no endereço informado no Pedido de Venda. Podem ocorrer exceções (força maior, retenção fiscal, endereços incorretos etc.).

• Até 3 tentativas de entrega serão feitas; após isso, o pedido retorna à CARDIOS.

• O CLIENTE deve verificar o produto no ato da entrega.

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CLIENTE

• Arrependimento: devolução em até 30 dias corridos após a entrega, com reembolso integral.

• Troca por defeito de fabricação: até 90 dias após a entrega, conforme Código de Defesa do Consumidor.

• Compras online (e-commerce): troca em até 15 dias caso não corresponda à expectativa.

• Promoções: o valor considerado será o efetivamente pago.

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CARDIOS

• Fornecimento de suporte técnico e pós-venda durante a vigência da garantia.

• Uma sessão gratuita de treinamento operacional por Pedido de Venda.

• Possibilidade de visitas técnicas e treinamentos exclusivos mediante custos adicionais.

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA

• Produtos da CARDIOS têm garantia de fábrica contra defeitos de fabricação.

• A garantia não cobre mau uso, desgaste natural, modificações não autorizadas, armazenagem inadequada, danos por líquidos, quedas ou número de série adulterado.

• Prazos de garantia (incluindo os 90 dias legais):

  • Holter: 1095 dias

  • MAPA: 730 dias

  • CardioMAPA: 1095 dias

  • Arteris: 730 dias

  • Softwares/licenças: 1095 dias

  • Acessórios: 90 dias

• Produtos de terceiros: garantia do fabricante.

CLÁUSULA OITAVA – INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS

• Instalação gratuita via suporte remoto.

• Custos adicionais podem ser cobrados se o atendimento for presencial.

• Vídeos de instalação disponíveis no site e no canal do YouTube da CARDIOS.

CLÁUSULA NONA – RESCISÃO MOTIVADA

• Descumprimento contratual enseja rescisão após 30 dias de notificação.

• Atraso de pagamento superior a 60 dias rescinde automaticamente o contrato.

• Produtos devem ser devolvidos imediatamente; caso contrário, a CARDIOS poderá reavê-los judicial ou extrajudicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA – SIGILO

As partes devem manter confidenciais as informações recebidas. Condições comerciais e preços não podem ser divulgados a terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – COMPLIANCE

• A CARDIOS integra o grupo Halma plc (Reino Unido) e cumpre rigorosamente normas de anticorrupção e antissuborno, incluindo:

  • UK Bribery Act 2010

  • US Foreign Corrupt Practices Act 1977

  • Convenção da ONU contra Corrupção

  • Modern Slavery Act 2015

  • Código de Conduta da Halma plc

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS

• O aceite do Pedido de Venda implica aceite integral deste Contrato.

• Tributos decorrentes da execução são de responsabilidade do contribuinte legal.

• Tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

• Este contrato é regido pelas leis do Brasil. Foro eleito: São Paulo/SP.

São Paulo, 18 de setembro de 2025.