Esta Política Comercial estabelece as condições gerais aplicáveis à compra, entrega, substituição, devolução, instalação, suporte e garantia dos produtos e serviços comercializados pela Cardios.

Leia atentamente todas as cláusulas antes de aceitar um Pedido de Venda.

Pelo presente instrumento particular, as partes:

• CARDIO SISTEMAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA., situada na Av. Paulista, 509, Andar 1 e 2, Conjuntos 201, 212-214, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 51.961.258/0001-95, doravante denominada CARDIOS;

• CLIENTE, devidamente identificado e qualificado no Pedido de Venda, doravante denominado CLIENTE;

Têm entre si justo e contratado firmar o presente Contrato de Venda de Produtos e Serviços (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DEFINIÇÕES

1.1. Este Contrato regula as condições gerais aplicáveis a compra, substituições e devoluções aos equipamentos e respectivos softwares, comercializados e distribuídos pela CARDIOS (conjuntamente denominados por “Produtos”). Para os efeitos deste Contrato os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições:

a. CLIENTE: Pessoa física ou jurídica devidamente qualificada no Pedido de Venda, que deseja comprar os produtos fornecidos pela CARDIOS, e que declara estar ciente de todas as cláusulas deste contrato, aceitando o seu estado atual, nada tendo a reclamar (“CLIENTE”).

b. Equipamento: são os equipamentos descritos e caracterizados no Pedido de Venda.

c. Software: Programa de computador necessário à utilização do Equipamento, não incluindo seu código fonte e os conhecimentos utilizados na sua produção, descrito e caracterizado no Pedido de Venda.

d. Produto: conjunto formato pelos Equipamentos, Software e/ou Acessórios adquiridos pelo CLIENTE, nos termos do Pedido de Venda.

e. Acessório: qualquer item complementar e/ou opcional para o funcionamento do produto, descrito e caracterizado no Pedido de Venda.

f. Serviço: qualquer prestação de serviço, seja mão-de-obra, contratação de treinamentos e ou prorrogação da garantia, como descrita e caracterizada no Pedido de Venda.

g. Backup de dados: Cópia eletrônica de segurança que deve ser mantida pelo CLIENTE, de arquivos de instalação do software, exames, relatórios, arquivos de configuração e bases de dados.

h. Suporte Técnico: É o atendimento ao cliente, feito por telefone, internet ou presencialmente (quando a Cardios tiver disponibilidade e/ou julgar necessário), cuja finalidade é esclarecer dúvidas de funcionamento dos produtos Cardios e solucionar eventuais problemas técnicos.

i. Atualização de versão: É a disponibilização de novas versões do Software, que ocorre gratuitamente durante o período da garantia original de compra.

j. Treinamento: É o processo de transferência de conhecimento para os usuários finais dos produtos, para que os usuários possam operar os produtos corretamente.

CLÁUSULA SEGUNDA — INFORMAÇÕES AO CLIENTE

2.1. O aceite do Pedido de Vendas vincula o cliente aos termos deste contrato.

2.2. O Pedido de Venda será processado e o fornecimento dos produtos e serviços contratados ocorrerá apenas após o processo de qualificação do Cliente pela CARDIOS.

2.2.1. O processo de qualificação ocorre conforme o tipo de cliente e pode ser automatizado ou requerer o envio pelo CLIENTE de documentos adicionais, conforme o abaixo:

2.2.2. O cliente será notificado por meio eletrônico (mensagem de texto via celular e/ou e-mail) caso o processo demande o envio de documentos.

2.2.2.1. O cliente se compromete a entregar em até 30 dias corridos do recebimento desta notificação os documentos solicitados sob pena de perder seu direito de realizar novos pedidos com a CARDIOS e de acesso aos canais de atendimento de pós-venda da CARDIOS até a regularização.

2.3. Quaisquer dados pessoais fornecidos durante a emissão do Pedido de Venda serão processados e armazenados exclusivamente pela CARDIOS para garantir o faturamento e a entrega dos produtos e serviços, atividades de pós-venda e rastreabilidade dos produtos conforme determinações da ANVISA.

CLÁUSULA TERCEIRA — OBJETO

3.1. O presente contrato tem como objeto a venda ao CLIENTE de produtos industrializados e/ou comercializados pela CARDIOS e compreende quaisquer equipamentos, software, acessórios e serviços relacionados no Pedido de Venda.

CLÁUSULA QUARTA — PREÇOS, PAGAMENTO E ENTREGA

4.1. O preço e a forma de pagamento para a aquisição dos itens descritos no Pedido de Venda foram acordados pelas partes no ato da emissão do Pedido de Venda e são válidos exclusivamente para este evento e não representam, em nenhuma hipótese, documento de registro de preços e/ou garantia de preço para compra futura.

4.2. O CLIENTE concorda e autoriza a consulta de seus dados pessoais em órgãos de proteção ao crédito para fins de análise e liberação de crédito do Pedido de Venda.

4.3. O CLIENTE também está ciente que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou parte do Pedido de Venda implicará na incidência de multa de 10% (dez por cento) ao mês, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sob a quantia em aberto/atraso.

4.3.1. O atraso de pagamento superior a 45 dias sujeitará o CLIENTE a cobrança extrajudicial e/ou inscrição em órgão de proteção ao crédito.

4.4. O prazo de entrega do Pedido de Venda é informado ao CLIENTE no ato da emissão Pedido de Venda e é contabilizado em dias úteis, exceto se apontado o contrário, e começa a ser aferido após a confirmação do pagamento e/ou aprovação de crédito, conforme a condição e forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE.

4.4.1. Pagamentos via boleto bancário serão emitidos pela CARDIOS e serão confirmados automaticamente em até três dias úteis da sua liquidação na rede bancária.

4.4.2. Pagamentos via depósito bancário serão confirmados pela CARDIOS apenas nos dias úteis, em horário comercial, após recebimento de comprovante e do efetivo crédito em conta corrente em nome da CARDIO SISTEMAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA.

4.4.3. Pagamentos via cartão de crédito serão confirmados no ato da aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito do CLIENTE.

4.4.4. Pagamentos via Financiamento bancário serão confirmados pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA parceira da CARDIOS após o recebimento de toda a documentação necessária, que será informada ao CLIENTE pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA durante a emissão do Pedido de Venda, aprovação de crédito e aprovação documental.

4.5. A entrega será feita no endereço apontado no comprovante de inscrição do CNPJ para CLIENTE pessoa jurídica; ou no endereço apontado pelo CLIENTE quando pessoa física.

4.6. A CARDIOS oferecerá opções diversas de transporte do pedido ao cliente conforme a disponibilidade dos serviços para o endereço de entrega.

4.7. O CLIENTE também pode optar por indicar um preposto ou pessoalmente retirar seu pedido em nossas instalações no ato da emissão do Pedido de Venda.

4.8. Algumas exceções poderão alterar o prazo previsto de entrega, dentre elas, mas não limitado à motivos de força maior (inundações, incêndios etc.), retenção do objeto postal para fiscalização pelo posto fiscal estadual, retenção do objeto postal por autoridades judiciais, endereçamento incompleto ou incorreto do destinatário, dificuldade de acesso à localidade (transporte irregular ou com baixa frequência) e/ou dificuldade de acesso ao endereço indicado pelo remetente. Nestes casos, a CARDIOS não será responsabilizada por qualquer atraso ocorrido na data de entrega prevista inicialmente, e deverá ser eximida de qualquer culpa ou ônus causado ao CLIENTE.

4.9. Caso ocorra alteração na previsão de entrega do Pedido de Venda ao CLIENTE causada por evento adverso sob gerenciamento da CARDIOS, o CLIENTE será imediatamente avisado via canal eletrônico (mensagem de texto via celular e/ou e-mail). Nestes casos, o CLIENTE poderá exercer o direito de cancelamento do pedido sem ônus e reavendo todos os valores pagos caso não concorde com o novo prazo de entrega.

4.10. Serão efetuadas até três tentativas de entrega. A primeira ocorre até o primeiro dia útil subsequente a chegada do objeto à unidade de distribuição de nossa transportadora. As outras duas tentativas serão realizadas nos dias úteis imediatamente subsequentes. Caso as três tentativas de entrega sejam frustradas, o objeto retornará à CARDIOS. O CLIENTE será contatado pela nossa equipe para entender o motivo da devolução e proceder com o cancelamento ou reenvio do pedido.

4.11. No ato da entrega o CLIENTE compromete-se a verificar se o produto está conforme o solicitado no Pedido de Venda e se está em perfeitas condições.

4.11.1. Se o produto for entregue com avaria, com a embalagem violada, em desacordo com o seu pedido, com itens ou acessórios faltantes, o CLIENTE deverá recusar a entrega e entrar em contato imediatamente com os canais de relacionamento da CARDIOS.

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CLIENTE

5.1. O CLIENTE poderá solicitar o desfazimento da negociação por ARREPENDIMENTO e devolver integramente os itens do Pedido de Venda em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da entrega do Pedido de Venda.

5.1.1. Para que o CLIENTE exerça o arrependimento, deverá contatar nossa equipe comercial por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a e-mail, WhatsApp, telefone ou formulário eletrônico disponibilizado no site (https://www.cardios.com.br), formalizando sua solicitação por um desses canais.

5.1.2. O CLIENTE poderá optar por reaver os valores pagos através de devolução/reembolso dos valores pagos sendo o ressarcimento realizado por meio da mesma modalidade de pagamento do Pedido de Venda; ou receber o valor em créditos para ser utilizado em compras futuras na CARDIOS. Em ambas as hipóteses, o CLIENTE deverá receber o valor equivalente ao total do Pedido de Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

5.1.3. A devolução prevista na clausula 5.1 somente será aprovada pela CARDIOS após constatado o efetivo retorno do produto às instalações da CARDIOS, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; a confirmação pela CARDIOS de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original sem ter sido violada, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e cópia da nota fiscal. O processo de aprovação será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento dos produtos.

5.1.4. Caso o CLIENTE exerça o arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução. Os produtos serão devolvidos ao cliente sem comunicação prévia.

5.2. O CLIENTE terá direito a troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação, que poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2.1. Para que o CLIENTE exerça a troca, deverá contatar nossa equipe comercial por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a e-mail, WhatsApp, telefone ou formulário eletrônico disponibilizado no site (https://www.cardios.com.br), formalizando sua solicitação por um desses canais.

5.2.2. O CLIENTE poderá optar por trocar o produto adquirido no Pedido de Venda por outro produto disponível no portfólio da CARDIOS, de igual valor, menor valor, ou de maior valor.

5.2.3. Caso o produto pelo qual o CLIENTE esteja fazendo a troca seja de valor igual ao produto a ser trocado, a CARDIOS processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao CLIENTE

5.2.4. Se o produto escolhido for de valor menor que o produto a ser trocado, o CLIENTE poderá optar por receber o ressarcimento ou valor em créditos para utilização em compras futuras.

5.2.5 Na hipótese de o produto escolhido pelo CLIENTE possuir valor superior ao originalmente adquirido, a troca ficará condicionada ao pagamento da diferença correspondente, conforme as condições de pagamento acordadas entre o CLIENTE e a CARDIOS.

5.2.6. A CARDIOS não cobrará do CLIENTE o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete no Pedido de Venda, se aplicável.

5.2.7. A troca prevista na clausula 5.2 somente será aprovada pela CARDIOS após constatado o efetivo retorno do produto às instalações da CARDIOS, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; a confirmação pela CARDIOS de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original sem ter sido violada, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e cópia da nota fiscal. O processo de aprovação será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento dos produtos.

5.2.8. Caso o CLIENTE realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

5.3. Quando o Pedido de Vendas for emitido pelo próprio CLIENTE – compras por E-COMMERCE, por exemplo - é responsabilidade do CLIENTE selecionar os produtos em acordo à sua expectativa, seja em tamanho, modelo e/ou quantidade.

5.3.1. Caso seja verificado pelo CLIENTE que após a entrega do Pedido de Venda o item solicitado não corresponde ao esperado, o CLIENTE ainda poderá utilizar-se do direito de troca, porém a solicitação deverá ser feita em até 15 (quinze) dias corridos da entrega do Pedido de Venda, seguindo os termos da clausula 5.2.

5.4. Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo CLIENTE demonstrado no Pedido de Venda e nota fiscal, e não o seu valor original.

CLÁUSULA SEXTA — OBRIGAÇÕES DA CARDIOS

6.1. A Cardios irá oferecer suporte técnico e pós-venda diretamente ao cliente por meio de sua equipe interna durante o período de vigência da garantia de seus produtos.

6.1.1. O atendimento é garantido através dos números de atendimento ao cliente divulgados em nosso site (https://www.cardios.com.br) somente em dias úteis, das 8h00 às 18h30.

6.2. Também será oferecido gratuitamente ao CLIENTE uma única sessão de treinamento operacional para uso dos equipamentos e software CARDIOS por Pedido de Venda contendo Equipamentos, desde que seja agendado em até 60 (sessenta) dias corridos após a entrega do Pedido de Venda.

6.2.1. A CARDIOS não se responsabiliza por inscrições para treinamentos não concluídas pelo CLIENTE no referido prazo.

6.2.2. Os treinamentos presenciais são realizados em turmas coletivas conforme disponibilidade de agenda, com até 15 pessoas.

6.2.3. Os treinamentos serão ministrados por profissionais capacitados e/ou médicos que compõem a equipe CARDIOS e terão duração média de 4 horas conforme o tema abordado.

6.2.4 A CARDIOS poderá disponibilizar a opção de treinamento na modalidade online, a ser realizado conforme disponibilidade de agenda e condições estabelecidas pela empresa.

6.3. O CLIENTE poderá solicitar, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias por escrito ao nosso departamento comercial, visita técnica e/ou treinamento exclusivo em suas instalações desde que a respectiva remuneração seja previamente acordada entre o CLIENTE e a CARDIOS, não estando, assim, incluído o seu valor Pedido de Venda. Em caso de deslocamento, as despesas com transporte, estadia e alimentação serão de responsabilidade do CLIENTE, sendo que referidos custos deverão ser pagos diretamente à CARDIOS após a prestação dos serviços contratados.

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA

7.1. A CARDIOS assegura os produtos de sua fabricação através sua de garantia de fábrica, quando os produtos são operados dentro das especificações e pelo período previsto, a partir da data da efetiva entrega do Pedido de Venda ao CLIENTE.

7.2. A garantira de fábrica CARDIOS aplica-se somente à mão-de-obra e peças fornecidas pela CARDIOS em caso de constatação de problemas comprovadamente causados por defeitos de fabricação e/ou vício do produto.

7.3. A CARDIOS compromete-se a reparar ou substituir, a seu exclusivo critério, o produto ou peça defeituoso.

7.4. A garantia perde efeito se for constatado aplicação do produto em desacordo com Manuais de Usuário e/ou documentos de instalação do produto.

7.5. A garantia não abrange:

7.5.1. desgaste natural do produto, incluindo gabinetes, display, acessórios e demais componentes.

7.5.2. alterações, abertura, manutenção, substituição, modificações elou reparos de peças realizadas por terceiros não credenciados pela CARDIOS.

7.5.3. danos causados por mau uso, entendidos como, mas não se limitando a manipulação equivocada, riscos, quedas, acidentes, derramamento de líquidos e/ou alimentos, uso de produto de limpeza que não o recomendado no manual do usuário, exposição à umidade ou a condições climáticas extremas, corrosão e oxidação no produto ou seus componentes.

7.5.4. operação fora das especificações técnicas ou ambientais designadas para o produto.

7.5.5. armazenagem inadequada do produto até a data da efetiva instalação.

7.5.6. produtos que apresentem o número de série ilegível, raspado, danificado, apagado, alterado e/ou que tenha sido retirado.

7.6. A garantia de fábrica CARDIOS é oferecida apenas à clientes que tenham sede e/ou produtos que tenham sido adquiridos em território nacional.

7.7. Os prazos da garantia de fábrica CARDIOS são dados em dias, correspondendo à 90 (noventa) dias do prazo de garantia legal somados ao período oferecido pela CARDIOS. Os prazos totais são apresentados abaixo.

7.7.1. Linha de Eletrocardiografia Dinâmica – HOLTER: 1095 dias.

7.7.2. Linha de Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial – MAPA: 730 dias.

7.7.3. Linha CardioMAPA – Holter e MAPA híbrido: 1095 dias.

7.7.4. Linha Arteris: 730 dias.

7.7.5 Linha de Eletrocardiografia – Dynamis: 730 dias.

7.7.6. Software e dispositivos de licença: 1095 dias.

7.7.7. Acessórios de fabricação CARDIOS para qualquer equipamento: 90 dias.

7.8. Os produtos comercializados pela CARDIOS que não são de sua fabricação possuem garantia de seus fabricantes e/ou marcas pelo período indicado na embalagem, sempre respeitando o período mínimo legal de 90 dias.

7.9. Não são oferecidas outras garantias, a não ser as especificamente expressas neste Contrato ou no Pedido de Venda emitido ao CLIENTE pela CARDIOS. Portanto, estão EXCLUÍDAS deste termo quaisquer garantias implícitas/explícitas referentes, mas não limitadas:

7.9.1. lucros cessantes, decorrentes da impossibilidade de utilizar o produto, quando em reparo.

7.9.2. quaisquer outras indenizações decorrentes de mau funcionamento do Equipamento.

7.10. Em qualquer caso de utilização da garantia, a responsabilidade financeira da CARDIOS estará expressamente limitada ao valor do Produto, no momento de venda ao CLIENTE.

7.11. Os serviços decorrentes de reparos realizados em virtude da garantia de fábrica serão prestados na fábrica da CARDIOS, situada em São Paulo, SP, ou em outro local por ela designado. Todos os custos decorrentes de deslocamento de técnicos para outras localidades e/ou envio dos produtos, como embalagens e frete, correrão por conta do CLIENTE.

7.12. A CARDIOS não se obriga a conceder garantia para produtos instalados em sistemas operacionais não homologados por ela, conforme relação divulgada em seu site (https://www.cardios.com.br), ficando isenta de quaisquer responsabilidades por falhas, danos ou prejuízos decorrentes de tal utilização

7.13. A CARDIOS não está obrigada a atualizar ou modificar de forma gratuita a versão do Software instalado nos Equipamentos após a entrega para o CLIENTE, salvo quando esta se tratar de atualizações e/ou modificações que impactem na segurança do Produto.

7.14. A CARDIOS não se responsabilizará pelos danos causados nos Equipamentos e Software por negligência, imprudência ou imperícia do CLIENTE e/ou terceiros por ele contratados, bem como por problemas decorrentes da não observância das normas técnicas constantes de manual de operações que acompanha os produtos.

7.15. Após o prazo de garantia, caso seja necessária qualquer manutenção e/ou assistência técnica aos Produtos, o CLIENTE deverá observar e adotar todos os procedimentos internos da CARDIOS para envio dos mesmos, às suas dependências ou para o local designado, desde que o produto ainda esteja dentro de sua vida útil e que não tenha sido anunciada sua obsolescência.

CLÁUSULA OITAVA – INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS

8.1. A instalação dos produtos é oferecida gratuitamente através do Serviço de Suporte ao Cliente da CARDIOS através de suporte técnico remoto prestado via internet e/ou telefone conforme publicado no site da CARDIOS (https://www.cardios.com.br).

8.2. Não fazem parte do escopo do Pedido de Venda eventuais despesas de transporte, hospedagem e alimentação para instalação dos produtos adquiridos pelo CLIENTE quando solicitado atendimento técnico presencial, que poderão ser cobradas pela CARDIOS e/ou seus representantes comerciais autorizados.

8.3. A CARDIOS também oferece, gratuitamente, vídeos de treinamento operacional e de instalação dos produtos em seu canal no YouTube e/ou site (https://www.cardios.com.br).

CLÁUSULA NONA – RESCISÃO MOTIVADA

9.1. O não cumprimento ou cumprimento irregular das obrigações previstas nas cláusulas do presente Contrato ensejará a rescisão contratual, desde que a irregularidade não seja sanada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data da notificação do inadimplemento enviada pela parte prejudicada. Fica excepcionado o atraso no pagamento, que deverá seguir o procedimento estabelecido na Cláusula 9.2., abaixo.

9.2. O Contrato estará automaticamente rescindido caso o CLIENTE atrase ou deixe de efetuar o pagamento integral avençado entre as partes por um lapso temporal superior a 60 (sessenta) dias. Para que não pairem dúvidas, o pagamento parcial não implicará na interrupção do prazo de 60 (sessenta) dias aqui referido, visto que apenas o pagamento integral do valor devido, acrescido de juros, atualização e multa moratória aplicável, materializa o cumprimento da obrigação pelo CLIENTE.

9.2.1. Os produtos que porventura já estiverem em posse do CLIENTE deverão ser imediatamente devolvidos para a CARDIOS, devendo o CLIENTE arcar com todos os custos para a devolução.

9.2.2. Caso o CLIENTE não devolva os produtos no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data de rescisão motivada do Contrato, a CARDIOS poderá utilizar-se de qualquer meio, judicial ou extrajudicial, independente de ordem ou aviso, para ser reintegrada na posse dos produtos, exercendo sobre estes o seu pleno direito de propriedade.

CLÁUSULA DÉCIMA – SIGILO

10.1. As partes se comprometem a manter as informações que porventura tenham acesso no mais absoluto sigilo, não as divulgando para terceiros sem a autorização expressa da parte proprietária das informações.

10.2. As condições comerciais, preços e formas de pagamento oferecidos no Pedido de Venda são exclusivos para o CLIENTE e não poderão ser divulgadas a terceiros. A CARDIOS se reserva o direito de não honrar as condições e desfazer a transação comercial caso seja comprovada quebra de sigilo da negociação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes declaram conhecer e se comprometem a cumprir integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), bem como as demais legislações e regulamentações aplicáveis sobre o tema.

11.2. A CARDIOS compromete-se a coletar, armazenar, utilizar e tratar os dados pessoais do titular estritamente para a finalidade de execução e cumprimento deste Contrato de Venda (tais como: faturamento, emissão de nota fiscal, entrega do produto e garantia).

11.3. Os dados pessoais tratados limitam-se àqueles indispensáveis para a concretização da venda, tais como: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail

11.4. Em caso de incidente de segurança, vazamento de dados ou qualquer suspeita de violação à LGPD, a parte que tomar conhecimento do fato deverá notificar a outra parte imediatamente, adotando medidas para mitigar possíveis danos.

11.5. Encerrada a finalidade deste contrato, os dados serão descartados de forma segura, resguardados apenas aqueles cuja retenção seja exigida para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Ao aceitar o Pedido de Venda, o CLIENTE tem ciência e expressamente aceita todas as cláusulas do presente Contrato, o qual foi desenvolvido de forma a atender ao público em geral. O simples aceite do Pedido de Venda vincula o CLIENTE a todos os termos deste Contrato, independentemente do uso ou não do Produto.

12.2. Os tributos e demais encargos fiscais que sejam devidos em razão deste Contrato, ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte correspondente, conforme definido na legislação tributária em vigor.

12.3. A tolerância, por qualquer uma das partes, quanto ao inadimplemento das obrigações contratuais, não implica em novação ou modificação das cláusulas aqui ajustadas, constituindo mera liberalidade.

12.4. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes, em comum acordo, elegem o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente acordo.

São Paulo, 17 de julho de 2026.